Nativa – Revista de Ciências Sociais do Norte de Mato Grosso
Este artigo discute os desafios enfrentados pelos direitos humanos na migração forçada, destacando o papel do direito internacional na proteção dos migrantes forçados, incluindo refugiados e deslocados internos. A migração forçada, resultado de conflitos armados, perseguições, desastres ambientais e violação de direitos humanos, impõe uma série de desafios aos países receptores, que precisam conciliar a proteção dos migrantes com a soberania nacional e os recursos limitados. O estudo explora os principais instrumentos internacionais de proteção aos migrantes, como a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e os princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, além das práticas contemporâneas no enfrentamento de crises migratórias. A análise considera também a atuação de organizações internacionais e as implicações jurídicas para os países signatários desses tratados.
Direito à alimentação e o mínimo existencial: análise da efetividade das políticas públicas brasileiras
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito à alimentação no Brasil a partir do conceito de mínimo existencial, investigando a efetividade das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional. A pesquisa foi realizada no âmbito de projeto de iniciação científica, com base em metodologia documental, bibliográfica e empírica, que envolveu a análise de legislações nacionais e internacionais, levantamento de dados estatísticos, estudo de jurisprudência e entrevistas com especialistas. A alimentação é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como direito social e encontra respaldo em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A garantia do acesso a alimentos de qualidade integra o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana, sendo considerada condição indispensável para a concretização de outros direitos fundamentais, como saúde, educação e trabalho. Nesse contexto, o mínimo existencial se apresenta como limite material para a atuação estatal, determinando que nenhum indivíduo seja privado das condições básicas de sobrevivência. Os resultados da pesquisa demonstram que, embora o país tenha avançado com a implementação de políticas públicas como o Programa Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), ainda persistem desafios significativos relacionados à desigualdade social e regional, à instabilidade orçamentária e à ausência de continuidade de programas estratégicos. Conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas e da cooperação federativa é essencial para a concretização plena do direito à alimentação no Brasil.
Direitos autorais (c) 2025 Nativa – Revista de Ciências Sociais do Norte de Mato Grosso
Alimentos avoengos e seus requisitos: análise jurídica e jurisprudencial da obrigação alimentar dos avós
O presente artigo tem como objetivo analisar os alimentos avoengos no ordenamento jurídico brasileiro, investigando os requisitos legais e jurisprudenciais que fundamentam a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito de um projeto de iniciação científica, com base em abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica, análise legislativa e jurisprudencial, além de entrevistas com operadores do direito. Os resultados apontam que a obrigação avoenga possui natureza subsidiária e complementar, só sendo exigida quando comprovada a impossibilidade ou insuficiência dos genitores, observando-se a proporcionalidade em relação às condições econômicas dos avós. O estudo destaca a relevância do princípio da solidariedade familiar, da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial como fundamentos para a responsabilização avoenga. Conclui-se que, embora haja avanços jurisprudenciais, ainda existem lacunas normativas que demandam maior clareza legislativa e uniformização de entendimentos.
Responsabilidade alimentícia frente ao abandono afetivo:perspectivas jurídicas, sociais e jurisprudenciais
O presente artigo analisa a responsabilidade alimentícia no contexto do abandono afetivo, investigando de que forma a ausência de vínculos emocionais entre pais e filhos pode repercutir nas obrigações materiais de sustento. O estudo foi desenvolvido a partir de projeto de iniciação científica realizado no curso de Direito da Faculdade de Colíder (FACIDER), com base em metodologia mista, que incluiu revisão bibliográfica, pesquisa legislativa e jurisprudencial, além de entrevistas com especialistas das áreas jurídica, psicológica e social. O tema revela-se de grande relevância, uma vez que a alimentação é entendida como expressão do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana, compreendendo não apenas o fornecimento de recursos materiais, mas também a efetivação do dever de cuidado. A pesquisa demonstrou que, embora o ordenamento jurídico brasileiro preveja de forma clara a obrigação dos pais em prover o sustento material, ainda há lacunas normativas quanto às consequências da ausência de afeto. A jurisprudência, por sua vez, tem avançado no reconhecimento do abandono afetivo como causa de responsabilização civil, inclusive com a fixação de indenizações e, em certos casos, alimentos compensatórios. Contudo, a matéria permanece controversa, exigindo amadurecimento doutrinário e uniformização jurisprudencial. O trabalho conclui que a responsabilização por abandono afetivo deve ser compreendida como um instrumento de efetivação da proteção integral e da dignidade da criança e do adolescente, demandando maior atenção do legislador, do Judiciário e das políticas públicas.
Justiça Restaurativa no Brasil: Princípios, Fundamentos e Benefícios para a Cultura de Paz
O sistema de justiça criminal brasileiro encontra-se em crise diante da crescente taxa de criminalidade, da superlotação carcerária e da incapacidade do modelo retributivo em oferecer respostas eficazes à violência. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa surge como uma alternativa inovadora, pautada no diálogo, na corresponsabilidade e na reparação dos danos causados pelo delito. Este artigo tem por objetivo analisar os princípios e fundamentos da Justiça Restaurativa, bem como seus benefícios para a pacificação social e a construção de uma cultura de paz. A metodologia utilizada é de caráter qualitativo, com base em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com operadores do direito e mediadores. Os resultados demonstram que a Justiça Restaurativa contribui para a redução da reincidência, promove maior participação da comunidade e humaniza a justiça criminal. Contudo, desafios como a resistência cultural, a falta de uniformidade normativa e a necessidade de capacitação dos facilitadores ainda limitam sua efetividade. Conclui-se que a Justiça Restaurativa não substitui o modelo retributivo, mas atua como mecanismo complementar essencial para um sistema de justiça mais justo, inclusivo e democrático.
O Papel dos CEJUSCs na Diminuição de Conflitos e Desjudicialização do Sistema de Justiça Brasileira
O sistema judiciário brasileiro enfrenta um cenário de elevada litigiosidade e sobrecarga, o que compromete a efetividade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), instituídos pela Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representam uma alternativa eficiente ao modelo tradicional de resolução de disputas, promovendo soluções consensuais por meio da mediação e da conciliação. Este artigo tem por objetivo investigar a importância dos CEJUSCs na diminuição de litígios e na promoção da pacificação social, analisando seu impacto no acesso à justiça, na celeridade processual e na harmonização das relações sociais. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa qualitativa, com análise doutrinária, documental e entrevistas realizadas com operadores do direito e mediadores atuantes. Os resultados apontam que os CEJUSCs alcançam índices significativos de acordos em conflitos de natureza cível, familiar e consumerista, contribuindo para a redução da judicialização e para o fortalecimento da cultura do diálogo. Contudo, identificam-se desafios como a insuficiente capacitação de mediadores, a falta de divulgação institucional e barreiras culturais que ainda reforçam a preferência pela via judicial. Conclui-se que os CEJUSCs possuem papel fundamental no fortalecimento de um sistema de justiça mais acessível, célere e voltado à pacificação social, sendo indispensável o investimento contínuo em políticas públicas e práticas que ampliem seu alcance.
Biomarcadores e Medicina de Precisão: O Futuro do Tratamento Personalizado
A medicina de precisão busca personalizar tratamentos médicos com base nas características individuais dos pacientes, como sua genética, ambiente e estilo de vida. O uso de biomarcadores é fundamental nesse contexto, pois eles fornecem informações sobre o diagnóstico, prognóstico e resposta ao tratamento, permitindo a adaptação terapêutica de maneira mais eficiente e segura. Este artigo explora o papel dos biomarcadores na medicina de precisão, detalhando as principais classes de biomarcadores, suas aplicações em diferentes doenças e os avanços recentes nessa área. Além disso, aborda os desafios técnicos, éticos e regulatórios que surgem com o uso de biomarcadores e como eles podem transformar a medicina, especialmente no Brasil.
Bioprinting e Engenharia de Tecidos: Avanços, Desafios e Futuro da Medicina Regenerativa
Bioprinting e engenharia de tecidos têm se destacado como tecnologias inovadoras na medicina regenerativa, com o potencial de revolucionar o tratamento de doenças e lesões, além de oferecer novas soluções para o desenvolvimento de terapias personalizadas. O bioprinting utiliza impressoras 3D para criar estruturas celulares complexas, enquanto a engenharia de tecidos envolve a criação de substitutos funcionais para órgãos e tecidos danificados. Este artigo explora o estado atual dessas tecnologias, destacando os avanços recentes, as principais técnicas utilizadas, suas aplicações terapêuticas e os desafios técnicos, éticos e regulatórios envolvidos. O futuro das terapias de bioprinting e engenharia de tecidos promete transformar a medicina regenerativa, mas há questões a serem superadas para sua implementação clínica em larga escala, especialmente no contexto brasileiro.
Edição Genética com CRISPR-Cas9: Potencial, Avanços e Desafios
O microbioma humano desempenha um papel crucial na manutenção da saúde e no desenvolvimento de diversas doenças. Este artigo discute a composição e as funções do microbioma, destacando sua relação com o sistema imunológico, o metabolismo e a saúde mental. Além disso, explora as aplicações clínicas emergentes, como o uso de transplantes de microbiota fecal e probióticos no tratamento de distúrbios metabólicos e infecciosos. Por fim, aborda os desafios e as perspectivas para o estudo do microbioma humano.
Imunoterapia com Células CAR-T: Avanços, Desafios e Aplicações Terapêuticas no Tratamento do Câncer
A imunoterapia com células CAR-T (ChimericAntigen Receptor T-cells) representa uma inovação significativa no tratamento do câncer, principalmente em casos de leucemias e linfomas resistentes aos tratamentos convencionais. Esta terapia envolve a modificação genética de linfócitos T do paciente para expressar receptores quiméricos capazes de reconhecer células tumorais. Embora as terapias com CAR-T tenham mostrado resultados promissores, especialmente em tipos de câncer hematológicos, ainda existem desafios como efeitos colaterais graves, limitações no acesso à terapia e custos elevados. Este artigo revisa os avanços recentes, as aplicações clínicas atuais, os desafios enfrentados e as perspectivas futuras dessa inovadora abordagem terapêutica.
Imunoterapia Personalizada no Tratamento do Câncer: Avanços, Desafios e Perspectivas Futuras
A imunoterapia personalizada tem emergido como uma das abordagens mais promissoras no tratamento do câncer. Utilizando as capacidades do sistema imunológico para combater células tumorais de forma específica, essa modalidade terapêutica tem se mostrado eficaz em diversos tipos de câncer, incluindo melanoma, câncer de pulmão e leucemias. Este artigo explora os princípios da imunoterapia personalizada, destacando os avanços recentes, as estratégias utilizadas, bem como os desafios técnicos e éticos enfrentados na sua implementação. Além disso, discute o papel da medicina personalizada no câncer, abordando os testes genéticos e biomarcadores utilizados para orientar o tratamento. O foco também está nas perspectivas futuras dessa abordagem, especialmente no contexto brasileiro.
Inteligência Artificial na Biomedicina: Avanços e Perspectivas
A Inteligência Artificial (IA) tem se destacado como uma ferramenta transformadora na biomedicina, oferecendo soluções inovadoras para diagnósticos, tratamentos e pesquisa. Este artigo analisa as principais aplicações da IA na biomedicina, com ênfase no aprendizado de máquina e na análise de big data. Discute-se como essas tecnologias têm potencial para melhorar a precisão diagnóstica, personalizar terapias e acelerar a descoberta de novos medicamentos. Por fim, são apresentadas as perspectivas futuras e os desafios éticos e técnicos.
Microbioma Humano e Saúde: Relevância e Aplicações Clínicas
Resistência Antimicrobiana e Novos Antibióticos: Desafios e Avanços na Luta Contra Infecções
A resistência antimicrobiana (RAM) é um dos maiores desafios para a saúde pública mundial, resultando em infecções mais difíceis de tratar, maior mortalidade e custos elevados para os sistemas de saúde. Esse fenômeno ocorre quando microrganismos, como bactérias, vírus, fungos e parasitas, desenvolvem mecanismos que os tornam resistentes aos medicamentos utilizados para combatê-los. Este artigo aborda as causas da resistência antimicrobiana, suas implicações na saúde global e os esforços para desenvolver novos antibióticos. Além disso, são discutidos os avanços recentes nas pesquisas sobre novos antimicrobianos e alternativas terapêuticas, como o uso de terapias combinadas e a busca por novos alvos moleculares. Também são analisados os desafios enfrentados no Brasil para combater a RAM e a importância de políticas públicas eficazes.
Terapias Baseadas em RNA para o Tratamento de Doenças Genéticas
O desenvolvimento de terapias baseadas em RNA tem emergido como uma das abordagens mais promissoras no tratamento de doenças genéticas. A manipulação de RNA mensageiro (mRNA), RNA interferente (siRNA) e RNA de controle (anti-sense) oferece uma oportunidade única de modulação da expressão gênica, corrigindo mutações pontuais ou inibindo genes responsáveis por doenças. Neste artigo, são abordados os principais avanços no uso de RNA como ferramenta terapêutica, suas estratégias de aplicação em doenças genéticas como a distrofia muscular de Duchenne e a fibrosis cística, e os desafios associados a essas terapias. Através da revisão de estudos clínicos e experimentais, destacamos os mecanismos moleculares envolvidos e as perspectivas futuras dessas terapias no cenário da biomedicina.
Este artigo visa explorar os avanços recentes nas terapias psicodélicas, especialmente no contexto da psicologia clínica. O uso de substâncias psicodélicas, como a psilocibina, o LSD e a MDMA, tem demonstrado resultados promissores no tratamento de uma variedade de condições psiquiátricas, incluindo depressão, transtornos de ansiedade, estresse pós-traumático e dependência química. A pesquisa científica sobre o uso terapêutico dessas substâncias revigorou o debate sobre a validade de suas aplicações clínicas. O artigo aborda os fundamentos históricos das terapias psicodélicas, os resultados das mais recentes investigações científicas e as implicações éticas e práticas dessa abordagem no contexto da saúde mental. Por fim, discute-se o potencial das terapias psicodélicas como uma nova fronteira na psicologia contemporânea.
Vania Aparecida da Silva Figueiredo do Couto
Saúde Mental Pós-Pandemia: Desafios e Perspectivas no Contexto Atual
A pandemia de COVID-19 trouxe implicações profundas para a saúde mental, evidenciando uma crise global nesse campo. Este artigo analisa os principais desafios enfrentados no período pós-pandêmico, incluindo o aumento de transtornos mentais, como ansiedade e depressão, e o impacto prolongado do luto e do isolamento social. Também explora as estratégias adotadas para lidar com essas questões, com destaque para o papel da psicologia, das políticas públicas e das inovações em saúde mental. Por fim, discute a necessidade de fortalecer sistemas de saúde mental para atender às demandas crescentes e promover o bem-estar no cenário pós-pandemia.
Este artigo visa discutir a relação entre psicologia e questões de gênero, analisando como a psicologia tem abordado as identidades de gênero, a desigualdade de gênero e a discriminação de gênero ao longo da história. A partir de uma perspectiva crítica e contemporânea, exploramos como as concepções de gênero influenciam os processos psicológicos individuais e coletivos, destacando a importância de uma abordagem inclusiva e interseccional na prática clínica. O artigo também aborda a evolução das teorias psicológicas em relação ao gênero, desde os modelos tradicionais até as abordagens mais recentes que reconhecem a fluidez e a diversidade das identidades de gênero. Além disso, discutiremos as implicações para o atendimento psicológico, as políticas de saúde mental e os desafios enfrentados por indivíduos em contextos de desigualdade de gênero.
As mudanças climáticas representam um desafio global sem precedentes, afetando não apenas ecossistemas e economias, mas também a saúde mental das populações. Este artigo discute os impactos psicológicos relacionados às alterações no clima, como ecoansiedade, luto ecológico e estresse pós-traumático, bem como o papel da psicologia na promoção de resiliência e enfrentamento. A abordagem enfatiza a importância de estratégias individuais e coletivas para lidar com os desafios emocionais impostos por essa crise, destacando a relevância de ações interdisciplinares no contexto da sustentabilidade.
Psicologia Digital e Redes Sociais: Implicações para o Comportamento Humano no Contexto Virtual
A psicologia digital é um campo emergente que investiga os impactos das tecnologias digitais, especialmente das redes sociais, sobre o comportamento humano. Este artigo tem como objetivo explorar como as redes sociais influenciam as relações interpessoais, a saúde mental e a construção da identidade. Através de uma análise psicológica, são discutidos os efeitos do uso excessivo das redes sociais, o fenômeno da busca por validação e os impactos na autoestima. Além disso, são analisadas as implicações da psicologia digital para a prática profissional do psicólogo, considerando as novas demandas da sociedade conectada.
Neurociência das Emoções: Compreendendo os Processos Cerebrais do Sentir
A neurociência das emoções explora os mecanismos cerebrais envolvidos na geração, regulação e percepção das emoções humanas. Este artigo aborda as principais estruturas neurais associadas ao processamento emocional, como o sistema límbico, em especial a amígdala e o córtex pré-frontal, além de discutir as bases neurobiológicas que diferenciam emoções primárias e complexas. Também são analisados os impactos das emoções sobre a saúde mental e física, bem como as implicações desse conhecimento para áreas como psicologia clínica e educação emocional. Por fim, o artigo destaca como avanços tecnológicos vêm ampliando a compreensão sobre as emoções humanas.
Psicologia da Resiliência em Contextos de Desastres
Este artigo busca abordar a psicologia da resiliência em contextos de desastres naturais e sociais, enfocando a capacidade humana de se adaptar positivamente frente a adversidades extremas. Discutiremos como fatores individuais, familiares e comunitários influenciam o processo de recuperação, com ênfase nas intervenções psicológicas que visam fortalecer a resiliência nas populações afetadas. Além disso, será explorada a relevância da abordagem multidisciplinar e da atuação do psicólogo nesses cenários, considerando o impacto emocional, social e econômico de desastres. Este estudo baseia-se em referências teóricas e práticas que dialogam com a experiência de desastres no Brasil e em outras partes do mundo.
Impactos da Inteligência Artificial na Saúde Mental
A inteligência artificial (IA) tem transformado diversos campos do conhecimento, incluindo a área da saúde mental. Este artigo explora como as ferramentas de IA estão sendo utilizadas na avaliação e tratamento de transtornos psicológicos, bem como os desafios e implicações éticas associados. Com foco em aplicações como chatbots terapêuticos, algoritmos de diagnóstico e plataformas de intervenção digital, discutem-se os benefícios potenciais e as limitações das tecnologias baseadas em IA. Também são abordados os riscos relacionados à privacidade, à confiabilidade dos dados e ao impacto sobre a relação terapeuta-paciente.
Diversidade, Inclusão e Psicologia Organizacional: Desafios e Possibilidades nas Organizações
A diversidade e inclusão são temas cada vez mais abordados no contexto organizacional, com crescente destaque na Psicologia Organizacional. Este artigo tem como objetivo discutir como a psicologia pode contribuir para a promoção da diversidade e inclusão nas empresas, abordando as barreiras, os benefícios e as estratégias adotadas pelas organizações. Ao longo do texto, analisam-se as implicações psicológicas da gestão de pessoas em um ambiente diverso e inclusivo, com foco nas políticas de recrutamento, capacitação e retenção de talentos. Além disso, são exploradas as vantagens dessas práticas, como o aumento da inovação e a melhoria do clima organizacional.
A Criminalização das Fake News e a Liberdade de Expressão no Brasil
O presente artigo trata da criminalização das fake news no Brasil, analisando os limites da liberdade de expressão e as implicações jurídicas e sociais desse fenômeno. As fake news, como desinformação disseminada com a intenção de manipular a opinião pública, têm causado impactos significativos na política, na saúde pública e na sociedade como um todo. O artigo examina os instrumentos legais adotados pelo Brasil para combater a disseminação de notícias falsas, com especial atenção para as propostas legislativas e os desafios jurídicos de se equilibrar a liberdade de expressão com a proteção contra os danos causados por essas informações. A análise abrange também a jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente no que diz respeito aos direitos fundamentais envolvidos e a atuação do Supremo Tribunal Federal.
A Ilegalidade do Uso de Provas Obtidas por Inteligência Artificial em Processos Judiciais
O avanço da inteligência artificial (IA) trouxe novos desafios para o sistema jurídico, especialmente no que diz respeito à admissibilidade de provas obtidas por meios tecnológicos. Este artigo aborda a ilegalidade do uso de provas geradas ou obtidas por IA em processos judiciais brasileiros, analisando os limites impostos pelo ordenamento jurídico, os riscos de violação de direitos fundamentais e a necessidade de regulamentação específica. A pesquisa busca promover um debate crítico sobre a compatibilidade entre tecnologias emergentes e o devido processo legal.
ABORTO: LEGALIZAÇÃO EM CASO DE RISCO À VIDA DA GESTANTE ECRIMINALIZAÇÃO NOS DEMAIS CASOS
Este trabalho de investigação visa a legalização do aborto nos casos de perigo para a vida da mulher grávida e criminalização nos restantes, analisando os seus aspectos históricos, jurídicos, éticos, filosóficos, bioéticos e sociais. A interrupção voluntária da gravidez, que por toda a Antiguidade se praticava, atualmente exige uma reinterpretação dos direitos constitucionais da vida, da dignidade da pessoa humana e da autonomia da mulher. O trabalho sugere examinar a estrutura jurídica, histórica e bioética do aborto no Brasil e defender sua legalização quando houver risco à vida da gestante, no sentido dos princípios constitucionais, e justificar sua criminalização nas outras situações, por razão da proteção do nascituro. A pesquisa é motivada pela relevância científica e social do tema, que envolve saúde pública, direitos humanos e política de formulação, insistindo em que a criminalização irretroativa pode invadir direitos fundamentais, principalmente de mulheres vulneráveis. O método será qualitativo, bibliográfico, documental e exploratório, com aplicação de revisão de literatura, análise legislativa e jurisprudencial, estudo de casos e dados estatísticos, baseado nos princípios constitucionais e na análise de conteúdo.
Direitos Humanos e Desafios na Migração Forçada: O Papel do Direito Internacional
Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Comércio Digital no Brasil
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, trouxe significativas mudanças para o comércio digital no Brasil, exigindo adequações relacionadas ao tratamento e à proteção de dados pessoais. Este artigo analisa os principais impactos da LGPD nesse setor, com destaque para os desafios de conformidade enfrentados pelas empresas, o papel da segurança da informação e as implicações jurídicas para a proteção dos direitos dos consumidores. A pesquisa busca contribuir para a compreensão dos efeitos da LGPD e sua relevância no fortalecimento da confiança no ambiente digital.
Judicialização da Saúde e o Direito à Vida: Desafios Orçamentários e Jurisprudenciais
O presente artigo examina a judicialização da saúde no Brasil, analisando suas implicações para o direito à vida e os desafios orçamentários e jurisprudenciais decorrentes desse fenômeno. A judicialização da saúde, ao colocar o Judiciário como decisor sobre questões que envolvem o fornecimento de medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos, tem levado a um crescente aumento de demandas que exigem a adequação de políticas públicas ao ordenamento jurídico. Nesse contexto, as dificuldades orçamentárias e as tensões entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são destacadas. A pesquisa analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e as implicações desse fenômeno para a efetivação do direito à saúde.
O Direito ao Esquecimento na Era Digital: Limites e Aplicações no Ordenamento Jurídico Brasileiro
O direito ao esquecimento tem ganhado relevância na era digital devido à crescente disseminação e permanência de informações na internet. Este artigo examina os limites e aplicações do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua relação com os direitos fundamentais, como privacidade, honra e liberdade de expressão. São analisados casos emblemáticos no Brasil e no exterior, além do impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na regulamentação desse direito. O objetivo é contribuir para o entendimento desse instituto e seus desafios na sociedade contemporânea.